Sete paraguaios são resgatados de trabalho escravo em lavoura de mandioca em Itaquiraí 74r3a

Sem carteira assinada, sem banheiro e alojados em um barraco de lona em meio à zona rural de Itaquiraí, sete trabalhadores paraguaios foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma fiscalização no último dia 3 de junho. A ação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental.

O grupo havia sido recrutado para colher mandioca manualmente na fazenda PA Boa Sorte, mas estavam alojados de forma precária em outra propriedade, a PA Santa Rosa. No local, além de estruturas improvisadas para dormir, não havia instalações sanitárias nem condições mínimas de higiene na preparação dos alimentos. Eles também não tinham o a equipamentos de proteção individual, mesmo lidando diariamente com ferramentas cortantes.

Dois adolescentes estavam entre os resgatados. A presença de menores reforçou a gravidade da situação e levou os empregadores a firmarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. Pelo acordo, os produtores se comprometeram a regularizar as condições de trabalho, pagar as verbas devidas e respeitar uma série de obrigações trabalhistas, sob risco de multa de R$ 5 mil por infração e por trabalhador afetado.

Entre os compromissos assumidos estão: o fornecimento de alojamentos adequados, o fim do uso de fogareiros em ambientes fechados, a disponibilização de banheiros nas frentes de trabalho e a proibição de contratação de menores de 16 anos — ou de adolescentes em atividades insalubres ou perigosas. O grupo recebeu R$ 9,7 mil de forma imediata e outros R$ 9,2 mil devem ser quitados em até 60 dias, com possibilidade de retenção dos valores junto a credores dos produtores.

O transporte dos trabalhadores de volta ao distrito de Itakyry, no Paraguai, também ficou sob responsabilidade dos empregadores. Além disso, o MPT exigiu que novas contratações sejam comunicadas com antecedência mínima de 30 dias para permitir a fiscalização preventiva. Caso essa exigência não seja cumprida, uma multa de R$ 50 mil poderá ser aplicada.

Com esse caso, Mato Grosso do Sul já soma 59 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão em 2025 — todas em áreas rurais.